IRPF - Projeto de lei visa a dedução de despesas com aluguel

Dois projetos de lei tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com o intuito de possibilitar a dedução, do Imposto de Renda (IR), das despesas com aluguel.

O primeiro projeto, n° 316/07, limita a dedução de aluguéis ao valor total de R$ 10 mil por ano. Já o segundo projeto, n° 317/08, autoriza as deduções sem especificar o valor limite.

Segundo o senador que analisou os dois projetos, a limitação da dedução deveria ser de 15 mil reais, com a ressalva de ser o aluguel de um único imóvel residencial ocupado pelo próprio contribuinte. Estas medidas seriam necessárias para que a dedução não beneficie os declarantes de mais alta renda, que poderiam deduzir aluguéis altos e também com imóveis de veraneio.

Os projetos serão ainda analisados pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE), nesta última em decisão terminativa.