Nota fiscal eletrônica gera maior demanda para o setor contábil e crescimento na arrecadação do governo

O atual cronograma de implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), previsto na Port. CAT 162/08, será concluído, neste ano e empresas do setor contábil e de tecnologia se preparam para a demanda de aproximadamente 120 mil empresas que recolhem Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em todo o País e que movimentam anualmente, aproximadamente R$ 2,5 bilhões.

O processo de implantação da NF-e, entretanto, não se limita apenas à digitalização das notas fiscais, tendo em vista que cria também uma espécie de rótulo digital, que permite uma busca rápida do documento, além de uma organização mais efetiva.

As modificações nos documentos fiscais surgiram a partir da implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que além de determinar que a entrega dos documentos fiscais seja feita via internet, aumentaram os campos para preenchimento, que passaram de 251 para 1.374.

A movimentação das empresas para atender às exigências do fisco tem gerado também uma crescente demanda para o mercado de suporte e serviços, que compreende entre outras partes o investimento em softwares de impressão necessários para a aplicação de projetos que integram a emissão de NF-e e ferramentas de gestão empresarial. As adaptações tecnológicas são necessárias não só para o cumprimento das exigências tributárias, como também para a revisão dos processos tributários, que eventualmente as empresas emissoras da NF-e possam vir a ter. É neste cenário que empresas voltadas para a orientação as adequações e exigências ao Sistema Público de Escrituração Digital estão em franca ascensão.

Criado pelo governo federal como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o SEPD deve aumentar a arrecadação do governo e o controle sobre a informalidade das empresas em relação ao fisco. Segundo o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP) o governo terá um aumento na arrecadação e a redução da sonegação fiscal. Em contrapartida, a Sescon-SP reivindica a diminuição da carga tributária e a reversão dessa maior arrecadação em benefícios para o setor, uma vez que, as pequenas empresas terão o ônus do investimento na implantação da nota fiscal eletrônica, sem, no entanto, a perspectiva da redução da carga tributária.