Reforma tributária deverá ser uma das grandes dificuldades do próximo presidente

O ICMS (Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) é considerado o mais complexo dos impostos existentes no Brasil, isso porque cada Estado tem uma legislação própria e uma empresa que opere em todo o País precisa se adaptar a cada uma dessas legislações.

Dentro deste contexto as chances de se promover uma ampla reforma no ICMS são reduzidas na avaliação de especialistas, que acreditam não haver chances de ocorrer uma reforma se não houver uma garantia muito grande de que não haverá perdas para os Estados. Nesse âmbito, harmonizar a legislação do ICMS é o centro de todas as propostas de reforma tributária que foram enviadas ao Congresso Nacional desde 1988.

Outro enclave na reforma tributária em relação ao ICMS está no fato de as leis estaduais garantirem desconto de ICMS para determinadas empresas por vários anos. Esse desconto do ICMS é a forma clássica de fazer a chamada "guerra fiscal", método utilizado para atrair indústrias.

Entretanto, as propostas de reforma tributária também procuraram acabar com a "guerra fiscal", tirando a cobrança do ICMS da origem (Estado produtor) para o destino (Estado consumidor) e é nesse ponto que as discussões emperram, tendo em vista que os produtores não querem perder arrecadação em favor dos consumidores.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) o futuro presidente da república terá chances de avançar com a reforma se propuser a alteração logo no início do mandato, utilizando o capital político da eleição, e se construir uma proposta que reconheça as dificuldades que o federalismo impõe.